Alexandre de Moraes vota contra prisão especial a quem possui ensino superior
Magistrado é relator da ação e justifica que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia; ação foi ajuizada na corte em 2015 por Rodrigo Janot
A REDAÇÃO
Nov 18, 2022
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Magistrado é relator da ação e justifica que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia; ação foi ajuizada na corte em 2015 por Rodrigo Janot
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