Lula sanciona PL para combater ‘adultização’ de crianças e diz que redes ‘não podem estar acima da lei’
Conhecido como 'ECA Digital', o texto abrange plataformas como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos, visando proteger os menores de crimes e exposição inadequada
A REDAÇÃO
Set 18, 2025
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Conhecido como 'ECA Digital', o texto abrange plataformas como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos, visando proteger os menores de crimes e exposição inadequada
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